quarta-feira, 30 de abril de 2008

AS RAZÕES DE ALGUNS (NÃO MUITOS) EX-COMBATENTES

Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro, Ex.mo Senhor Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Ex.mo Senhor Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Ex.mo Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PS,
Crente de ser vitima de alguma injustiça e singular discriminação num Estado de Direito, para o qual julgo, de alguma maneira, ter contribuído a restabelecer, passo a expor o seguinte:

1. Sabe o Senhor Primeiro-Ministro e restantes responsáveis da área de Solidariedade e Segurança Social, que a bonificação de tempo de serviço militar obrigatório em condições especiais de dificuldade ou perigo (Zona de 100%), como prevê o nº 2 do art. 3º da Lei nº 9/2002 de 11/02, só está a ser considerada e aplicada para os Aposentados / Subscritores da Caixa Geral de Aposentações, como contagem de tempo para efeitos de reforma (quer para funcionários civis, quer para militares de carreira ou a tal equiparados), e que, por incrível que pareça não merece o mesmo tratamento por parte dos serviços estatais do Instituto da Segurança Social para com os seus subscritores / aposentados (que é o meu caso e de alguns mais).
2. Pois verificará, Senhor Primeiro-Ministro e demais responsáveis da área, que é verídico o que afirmo no ponto 1, se atentar, ou mandar validar as provas que lhe facultarei (segue em anexo toda a documentação constante do meu processo de aposentação desde Março de 2003).
3. Ainda quero crer que se tratará de uma mera interpretação errónea (ou quiçá uma omissão de regulamentação) da legislação em vigor referente ao caso nomeadamente Decreto-Regulamentar nº 17/81 de 28/04, Lei nº 9/2002 de 11/02 e Decreto-lei nº 160/2004 de 2/07) e que julgo ter no meu caso, todas as condições reunidas. Se não vejamos:
  • Possuo 4 anos de período contributivo (prazo de garantia) de 1966/02 a 1969/03 – Portanto antes da incorporação militar obrigatória em 1969/04, como prevê o nº 2 do DR nº 17/81 de 28/04, o que aliás é reconhecido pela Segurança Social;
  • O segundo período considerado (serviço militar obrigatório) é que revela discrepância de anos considerados, visto que a Segurança Social só me considera 3 anos de serviço militar obrigatório (de 1969/04 a 1972/07) e o Ministério da Defesa Nacional / Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, certifica, de acordo com a Lei 9/2002, que o meu tempo de serviço militar obrigatório, é de 5 anos e 39 dias (graças à bonificação de 100% de 23 meses passados em comissão de serviço obrigatória em condições especiais de dificuldade ou perigo na ex-Guiné Portuguesa (hoje Guiné-Bissau), e que decorreram de 1970/08 a 1972/07;
  • Ora, é aqui, que eu não concordo, com o entendimento que o Instituto da Segurança Social / Centro Nacional de Pensões faz da questão (atribuição de apenas 3 anos de serviço militar obrigatório), visto que - e creia-me Senhor Primeiro Ministro e restantes entidades envolvidas – já validei pessoalmente este processo junto da Caixa Geral de Aposentações, sendo-me garantido que este período de tempo, em casos análogos, no âmbito da mesma Caixa Geral de Aposentações, seria, de acordo com a legislação vigente, de 5 anos.
4. O terceiro período contributivo (pós serviço militar obrigatório) de 1973/01 a 2003/03 – data da aposentação – pois foi considerado de 30 anos, e aí concordo plenamente.
5. Daqui resulta que segundo, a Segurança Social, eu tenho 37 anos de carreira contributiva (4 + 3 + 30) e segundo a minha interpretação e pelos vistos, a da Caixa Geral de Aposentações (em situações análogas à minha), teria 39 anos de carreira contributiva, ou seja (4 + 5 + 30). Obviamente, poderá V. Exa. validar estas discrepâncias existentes na interpretação / aplicação da mesma legislação vigente.
6. Isto, Senhor Primeiro Ministro e demais responsáveis da área, na minha modesta opinião, resultará do facto de, aquando do primeiro pedido de contagem de tempo do serviço militar obrigatório, por mim efectuado em 2003/02, e do qual a Segurança Social me deu conhecimento em 2003/02/04 que o tinha remetido ao Centro Distrital de Beja (?), penso que na altura o Ministério da Defesa Nacional estaria ainda a reunir dados referentes a ex-combatentes, estudo que - é público - só terá ficado concluído em Outubro de 2004, então, penso eu, que o só terão sido indicados os 3 anos (1969/04 a 1972/07) da longevidade temporal do serviço militar obrigatório. Posteriormente, só em Novembro de 2004, conforme consta da declaração quer obtive do Ministério da Defesa (vide doc. anexo) foram enviados à Segurança Social os dados referentes à totalidade do meu tempo de serviço militar obrigatório, ou seja, 5 anos e 39 dias.
Dever-se-á a tal facto a discrepância, que, agora, ninguém quer reajustar?
7. Digo isto, Senhor Primeiro Ministro / Senhor Ministro e Senhor Secretário de Estado da Segurança Social, porque já não consigo dialogar com os serviços de atendimento do Centro Nacional de Pensões, pois para além de expor por escrito o assunto ao Senhor Director do referido centro e ter obtido a resposta (igualmente anexa) em 2005/09/30 – quando a minha exposição data de 2005/04/14) – mesmo depois disso já me desloquei por três vezes ao referido Centro e não consigo sequer esboçar o assunto. Invariavelmente a resposta é “ Não temos ordens; Escreva para o Senhor Ministro; Não somos juristas, etc…etc…”. E até algumas outras considerações que me abstenho de transcrever.
Assim, para além de lamentar tais comportamentos por parte funcionários de um serviço público que se quer de elucidação, acompanhamento e clarificação de todos os assuntos relativos aos seus utentes, mas que dificilmente o será, dado que os funcionários em causa são, ironicamente, subscritores da Caixa Geral de Aposentações (tendo portanto parâmetros vantajosamente diferentes daqueles que se aplicam aos subscritores do Centro Nacional de Pensões);
Desta forma, resolvi efectuar esta exposição, que gostaria que merecesse seguimento e fizesse justiça a uma situação que me parece insustentável face à legislação vigente e ao Estado de Direito de que me orgulho pertencer;
8. Finalmente, Senhor Primeiro-Ministro, gostaria de alinhavar algumas considerações sobre a figura do ex-combatente da malfadada guerra colonial dos anos 60/70. Parece-me a mim, e não será só a mim, que os sucessivos governos pós 25 de Abril e particularmente o PS que teve no passado e tem agora a responsabilidade de governar o país, dizia eu, que tenho formação e educação tradicional de esquerda (nasci em 1948 e portanto o 25 de Abril apanhou-me já com 26 anos feitos e guerra colonial na pele), que os recentes dirigentes políticos nos olham como mercenários, a soldo de uma qualquer ditadura, falhos de humanidade e de solidariedade, saudosistas de um passado que já não volta e nem deve voltar, enfim, incapazes de compreender e aceitar os novos desafios, em todas as frentes que a modernidade do estado Europeu e do Mundo em geral, exige e regula.
Não, Senhor Primeiro Ministro e Senhores Políticos actuais, nem todos os ex-combatentes do antigo Ultramar pensam e agem como aquele infeliz que invectivou o Dr. Mário Soares em plena campanha presidencial. Como eu haverá muitos que viram interrompida, de forma impositória a carreira profissional inicial (e concomitantemente a carreira contributiva), a carreira académica e até a harmonia familiar e tiveram que fazer a guerra.
E a guerra, todas as guerras, Senhor Primeiro Ministro, são más, são castradoras de vidas e sentimentos e passíveis de injustiças, atrocidades e excessos de parte a parte.
E houve alguns portugueses, Senhor Primeiro Ministro, que conseguiram fugir à guerra porque a verdade seja dita, tinham contactos, familiares ou não lá fora, que foram amparados, diga-mos “controlados” até atingirem portos seguros. Muitos voltaram, quase todos, pós 25 de Abril. Recebemo-los de braços a cotação abertos e hoje aí estão integrados, ressarcidos de injustiças, valorizados e em alguns casos “laureados” com mordomias e honrarias. Ainda bem, a democracia, a liberdade dos povos é um direito inalienável em qualquer Estado de Direito. E o nosso país havia conquistado esse patamar e que seja para manter.
Mas Senhor Primeiro Ministro, houve outros, talvez a maioria que não conseguiu fugir à guerra, ou porque não tinham ninguém que lhes “pusesse a mão por debaixo” ou que os orientasse e protegesse no fim do caminho, porque não dispunham de 100 ou 200 mil escudos para pagar a um “passador”, às vezes sem garantia de sucesso e até por receio, aliás legítimo, de represálias sobre familiares, etc.., etc…
E o caminho não era fácil Senhor Primeiro Ministro, a vizinha Espanha não era a do senhor Filipe Gonzalez, ou a do Senhor Zapatero, nem sequer a do Senhor Aznar, era a do “Generalíssimo”, com todas as implicações que isso acarretava na altura. E assim, muitos como eu, tivemos que fazer a guerra. E assim, alguns de nós, tiveram que comandar homens em condições extremamente inóspitas e adversas sob qualquer ponto de vista, quer humano, quer técnico, quer logístico, e quer psicológico. E aquela guerra Senhor Primeiro Ministro, porque era injusta e nem sequer deveria ter começado, era feita por jovens, homens feitos à força, porque pelo menos na Guiné, de 1969/70/71 não vi no mato patente superior a capitão e naquele tempo era comum atingir-se essa patente com 25/26 anos e a maioria milicianos. Porque aquela guerra não se ganharia nunca (aliás, guerras daquelas, mesmo as actuais, com a sofisticação de armamento e tecnologia, não se ganham). E muito menos se ganham em briefings de Estado Maior ou com portos de honra entre altas patentes. Éramos nós “milicianos subalternos” que conjuntamente com os nossos abenegados soldados, andávamos no mato, a pisar minas, a não ter evacuações aéreas a partir do anoitecer, a sofrer emboscadas, a ripostar quando era possível, a sofrer, a confortar e a ser confortado, quando havia sangue derramado. E infelizmente houve muitas situações dessas.
Mas também houve ensinamentos, lições de solidariedade e humanismo, companheirismo, até com as populações hostis e até com o chamado na altura “inimigo”: lembro-me de uma época na Guiné em que nos respeitávamos, trocavam-se saudações com o PAIGC, havia uma espécie de acordo tácito de não abrir hostilidades de parte a parte. Depois o poder político instalado em Lisboa naquela época não viabilizou o pré-entendimento.
Mas foi, estou seguro, nestas e noutras (e eventualmente noutras paragens) situações de risco, vigília, stress, esgotamento, revolta, dores caladas, que começou a germinar o espírito do 25 de Abril, foi nesta amálgama de sentimentos e frustrações que alguns jovens oficiais do quadro, em comunhão de ideias e revoltas, com subalternos milicianos e até outros sem graduação, mas com a mente desanuviada, que, estou seguro disso, começou a germinar o anseio, o desejo, a determinação pela queda do regime e pela abertura ao mundo do Direito e da Democracia.
Ainda, se Deus quiser, hei-de ver alguém escrever sobre isto.
Enfim, Senhor Primeiro Ministro, já me alonguei, se calhar demasiado, mas isto é o que me vai na alma, e sei que muitos dos que por lá passaram sentem o mesmo e que, mesmo havendo alguns “saudosistas”, eu diria, “marialvas” no sentido militarista / prussiano do termo, os que pensam como eu, seremos seguramente a maioria. Independentemente de sermos, ou não, ressarcidos e reconhecidos pelo país que teremos de alguma maneira ajudado a mudar de rumo.


(Carta enviada a 08/03/2006)

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